Termos de Uso (EULA)

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do Mercado Esperto, aplicativo de controle de compras e análise de notas fiscais. Ao criar uma conta, acessar o app ou contratar uma assinatura, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Caso você não concorde com estes termos, não utilize o serviço. Se estiver usando o app em nome de outra pessoa ou organização, você declara ter autorização para aceitar estes termos em seu nome.

2. Descrição do Serviço

O Mercado Esperto permite digitalizar, organizar e analisar notas fiscais brasileiras (NF-e/NFC-e), gerar dashboards de gastos, acompanhar histórico de compras e obter insights com auxílio de inteligência artificial. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

3. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atualizadas e utilizadas apenas por você.

4. Assinaturas Auto-renováveis

O Mercado Esperto pode oferecer planos pagos com assinatura auto-renovável, incluindo planos Básico e Premium, com duração mensal ou anual conforme exibido na tela de compra. Antes da confirmação, o app informa o nome do plano, período da assinatura, preço e benefícios incluídos.

• O pagamento é processado pela App Store usando a conta Apple do usuário.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do término do ciclo vigente.
• A cobrança de renovação pode ocorrer nas 24 horas anteriores ao término do período atual.
• Quando houver período gratuito, ele será informado antes da compra. Ao final do trial, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, salvo cancelamento prévio.

5. Cancelamento e Gerenciamento da Assinatura

Assinaturas contratadas pela App Store devem ser gerenciadas nas configurações da conta Apple do usuário. Cancelar a assinatura interrompe renovações futuras, mas não cancela automaticamente o acesso já pago para o período vigente. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as políticas da Apple.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com as leis brasileiras aplicáveis. É proibido tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do serviço, enviar conteúdo fraudulento ou usar o app para atividades ilícitas.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. A exclusão de conta pode ser iniciada dentro do app, na área de configurações da conta.

8. Propriedade Intelectual

O software, marca, identidade visual, textos e demais elementos do Mercado Esperto são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes termos não concedem licença para copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço fora do uso normal do aplicativo.

9. Limitação de Responsabilidade

As análises, previsões e insights fornecidos pelo Mercado Esperto têm caráter informativo e podem conter imprecisões. Você continua responsável por suas decisões financeiras, de consumo e de gestão de compras.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso no app ou outro meio adequado. A data de "Última atualização" indica a versão vigente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail suporte@mercadoesperto.com.br.